Termos do serviço
Última atualização: Maio 2026
Bem-vindo à Paws & Moments.
Ao aceder ao nosso site, navegar na loja ou efetuar uma compra, aceita os presentes Termos de Serviço. Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de realizar qualquer encomenda.
A Paws & Moments é uma loja online sediada em Portugal, dedicada à criação de produtos personalizados a partir de fotografias, incluindo ímanes, marcadores, peças fotográficas e produtos digitais.
1. Identificação da loja
Paws & Moments
Porto, Portugal
📧 hello@pawsandmoments.pt
📧 suporte@pawsandmoments.pt
📧 encomendas@pawsandmoments.pt
2. Utilização do site
Ao utilizar este site, compromete-se a:
- fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- não utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos;
- não interferir com o funcionamento da loja;
- não copiar, reproduzir ou utilizar conteúdos da Paws & Moments sem autorização prévia.
Reservamo-nos o direito de limitar ou recusar o acesso ao site, bem como cancelar encomendas, sempre que exista utilização abusiva, suspeita de fraude ou violação destes Termos.
3. Produtos
Os produtos apresentados na loja poderão incluir:
- ímanes personalizados;
- packs de ímanes;
- marcadores;
- produtos com efeito especial ou lenticular;
- livros ou produtos digitais;
- produtos personalizados por encomenda.
As imagens apresentadas no site são meramente ilustrativas. Poderão existir pequenas variações de cor, brilho, corte, enquadramento ou acabamento devido às características do ecrã utilizado, qualidade das fotografias enviadas e natureza artesanal da produção.
Cada produto personalizado é criado com base nas informações e ficheiros enviados pelo cliente.
4. Fotografias e conteúdos enviados pelo cliente
Ao enviar fotografias, nomes, frases ou outros elementos para personalização, declara que:
- possui autorização ou direitos de utilização sobre os conteúdos enviados;
- os conteúdos não violam direitos de terceiros;
- autoriza a Paws & Moments a utilizar esses conteúdos exclusivamente para produção da encomenda.
As fotografias enviadas não serão utilizadas para divulgação pública, redes sociais, portefólio ou publicidade sem autorização prévia e explícita do cliente.
A Paws & Moments reserva-se o direito de recusar conteúdos ofensivos, ilegais, discriminatórios, violentos ou que violem direitos de terceiros.
5. Encomendas
Ao efetuar uma encomenda, está a apresentar uma proposta de compra dos produtos selecionados.
A encomenda apenas será processada após:
- confirmação do pagamento;
- receção dos elementos necessários à personalização, quando aplicável.
Após o início da produção de produtos personalizados, a encomenda não poderá ser cancelada, salvo acordo escrito entre ambas as partes ou erro imputável à Paws & Moments.
Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de:
- erro evidente de preço;
- indisponibilidade de materiais;
- suspeita de fraude;
- impossibilidade técnica de produção;
- incumprimento destes Termos de Serviço.
6. Preços e pagamentos
Os preços apresentados encontram-se em euros (€).
Salvo indicação em contrário, os preços não incluem custos de envio, os quais serão apresentados durante o checkout antes da conclusão da encomenda.
Os métodos de pagamento disponíveis poderão incluir:
- cartão bancário;
- MB WAY;
- PayPal;
- outros métodos disponibilizados no checkout.
A Paws & Moments não armazena dados completos de cartões bancários. Os pagamentos são processados através de plataformas seguras de terceiros.
7. Faturação
A Paws & Moments emite documento fiscal relativamente às encomendas efetuadas.
Caso pretenda fatura com NIF, deverá fornecer os dados corretos no momento da compra ou contactar-nos antes da emissão do documento fiscal.
Após emissão da fatura, alterações aos dados fiscais poderão não ser possíveis.
8. Produção
Os produtos personalizados são preparados manualmente.
O prazo médio de produção encontra-se indicado na página do produto ou na Política de Envios. Este prazo apenas começa após:
- confirmação do pagamento;
- receção das fotografias ou informações necessárias;
- validação de quaisquer detalhes personalizados.
Poderão ocorrer atrasos em períodos de elevado volume de encomendas, falhas técnicas, rutura de materiais ou circunstâncias externas fora do nosso controlo.
9. Envios e entrega
As encomendas serão enviadas para a morada indicada pelo cliente no checkout.
O cliente é responsável por garantir que os dados de envio estão corretos e completos.
A Paws & Moments não se responsabiliza por atrasos causados por:
- moradas incorretas ou incompletas;
- ausência do destinatário;
- atrasos dos serviços postais ou transportadoras;
- greves, feriados, condições meteorológicas ou situações fora do nosso controlo.
Sempre que disponível, recomendamos a escolha de envio registado ou com rastreio.
As condições detalhadas encontram-se na nossa Política de Envios.
10. Devoluções, cancelamentos e reembolsos
As compras online realizadas por consumidores na União Europeia beneficiam, regra geral, de um prazo de 14 dias para livre resolução.
Contudo, nos termos da legislação aplicável, esse direito poderá não se aplicar a bens personalizados ou produzidos de acordo com especificações fornecidas pelo consumidor.
Assim, produtos personalizados com fotografia, nome, frase ou outros elementos escolhidos pelo cliente não poderão ser devolvidos após início da produção, salvo em caso de defeito, dano ou erro imputável à Paws & Moments.
As condições completas encontram-se disponíveis na Política de Devoluções e Reembolsos.
11. Produtos digitais
Os produtos digitais, incluindo ficheiros PDF ou downloads digitais, serão disponibilizados após confirmação da compra.
Por se tratar de conteúdo digital, estes produtos não são reembolsáveis após acesso, download ou envio do ficheiro, salvo erro técnico imputável à Paws & Moments.
12. Propriedade intelectual
Todos os elementos presentes no site, incluindo textos, imagens, logótipos, design, fotografias, descrições, produtos e identidade visual, pertencem à Paws & Moments ou são utilizados mediante autorização ou licença.
Não é permitida a cópia, reprodução, distribuição, modificação ou utilização de qualquer conteúdo da loja sem autorização escrita prévia.
13. Programa Paws Give Back
O programa Paws Give Back permite que determinadas compras efetuadas através de códigos parceiros atribuam uma percentagem do valor da encomenda a associações, veterinários ou causas relacionadas com o bem-estar animal.
A utilização de um código parceiro não implica necessariamente alteração do preço final da encomenda, salvo indicação expressa.
A Paws & Moments reserva-se o direito de alterar, suspender ou terminar o programa, bem como validar ou recusar entidades sugeridas.
14. Ligações externas
O site poderá conter ligações para plataformas externas, redes sociais, Shopify, serviços de pagamento ou outros sites.
A Paws & Moments não se responsabiliza pelos conteúdos, políticas ou práticas de privacidade de terceiros.
15. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade.
Ao utilizar o site, aceita que os seus dados sejam tratados para processamento de encomendas, personalização, faturação, envio e apoio ao cliente, nos termos aí descritos.
16. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer ao:
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
🌐 https://www.cniacc.pt/
Mais informações poderão também ser consultadas no Portal do Consumidor.
17. Livro de Reclamações
Quando aplicável, o consumidor poderá apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico ou através dos contactos disponibilizados pela Paws & Moments.
🌐 https://www.livroreclamacoes.pt/
18. Limitação de responsabilidade
A Paws & Moments não poderá ser responsabilizada por danos indiretos, perdas comerciais, atrasos de terceiros, falhas de plataformas externas ou utilização incorreta dos produtos.
Nada nestes Termos limita os direitos legais do consumidor previstos na legislação portuguesa e europeia aplicável.
19. Alterações aos Termos
A Paws & Moments poderá atualizar os presentes Termos de Serviço sempre que necessário, nomeadamente por motivos legais, técnicos, operacionais ou comerciais.
A versão em vigor será sempre a publicada nesta página.
20. Lei aplicável
Os presentes Termos de Serviço regem-se pela legislação portuguesa.
Qualquer litígio será tratado nos termos da legislação aplicável em Portugal, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
21. Contactos
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos de Serviço, poderá contactar-nos através de:
📧 hello@pawsandmoments.pt
📧 suporte@pawsandmoments.pt
Paws & Moments
Porto, Portugal